TSTNão conhecidoJulgamento: 16/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017468320165020052

Processo nº 1001746-83.2016.5.02.0052

Gabinete da Presidencia

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Penhora / Depósito/ Avaliação

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS Proporcional Aviso Prévio Grupo Econômico Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

26% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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