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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 14/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016717020245020082

Processo nº 1001671-70.2024.5.02.0082

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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