TSTNão conhecidoJulgamento: 26/10/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016369220145020363

Processo nº 1001636-92.2014.5.02.0363

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Nulidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Desconsideração da Personalidade Jurídica Nulidade Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 17.937 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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