TSTNão conhecidoJulgamento: 07/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014865420245020010

Processo nº 1001486-54.2024.5.02.0010

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Material · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Compensação de Reajustes Concedidos · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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