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TSTProcedenteJulgamento: 19/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014564720215020067

Processo nº 1001456-47.2021.5.02.0067

Gabinete da Vice-Presidencia

Adicional de Insalubridade · Guias do Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acúmulo de Função · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Saldo de Salário · Aviso Prévio
Adicional de InsalubridadeGuias do Seguro DesempregoFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalAcúmulo de FunçãoFérias / Gozo / FruiçãoMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaLevantamento do FGTSSaldo de SalárioAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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