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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/03/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014442020165020031

Processo nº 1001444-20.2016.5.02.0031

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS

Negativa de Prestação Jurisdicional · Radialistas · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
Negativa de Prestação JurisdicionalRadialistasAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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