TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 10013504220165020332

Processo nº 1001350-42.2016.5.02.0332

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Multa por ED Protelatórios · Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Intervalo Intrajornada Multa por ED Protelatórios Adicional Noturno Horas Extras Turno Ininterrupto de Revezamento Indenização por Dano Moral Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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