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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013318820245020030

Processo nº 1001331-88.2024.5.02.0030

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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