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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011783120245020038

Processo nº 1001178-31.2024.5.02.0038

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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