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TSTImprocedenteJulgamento: 11/01/2026

Recurso de Revista nº 10011331420245020204

Processo nº 1001133-14.2024.5.02.0204

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Dano Moral / Material
Férias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoSaldo de SalárioLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalDano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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