TSTNão conhecidoJulgamento: 26/07/2019

Recurso de Revista nº 10010975620175020611

Processo nº 1001097-56.2017.5.02.0611

Gabinete da Presidencia

Redução/Supressão · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Contribuição Assistencial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas

Redução/Supressão Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão Contribuição Assistencial Horas Extras Intervalo Intrajornada intervalo Interjonadas

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Como os tribunais decidem: Redução/Supressão

29% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 6.625 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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