TSTProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010671320245020211

Processo nº 1001067-13.2024.5.02.0211

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

Indenização por Dano Moral Multa Convencional Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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