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TSTImprocedenteJulgamento: 21/11/2022

Recurso de Revista nº 10009552820165020501

Processo nº 1000955-28.2016.5.02.0501

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 467 da CLT · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
Indenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeMulta do Artigo 467 da CLTAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioMulta do Artigo 477 da CLTRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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