TSTImprocedenteJulgamento: 16/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009117620235020076

Processo nº 1000911-76.2023.5.02.0076

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Rescisão Indireta Termo de Rescisão Contratual Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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