TSTImprocedenteJulgamento: 11/02/2016

Recurso de Revista com Agravo nº 10009117420135020384

Processo nº 1000911-74.2013.5.02.0384

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Pressupostos Processuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado

Pressupostos Processuais Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Valor Arbitrado

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Como os tribunais decidem: Pressupostos Processuais

12% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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