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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006952220195020314

Processo nº 1000695-22.2019.5.02.0314

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Desconsideração da Personalidade Jurídica · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS
Assédio MoralFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDesconsideração da Personalidade JurídicaAVISO PRÉVIOMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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