Ação Rescisória nº 10005421520195000000

Processo nº 0055086-66.2022.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova

Processo nº 0000519-75.2025.5.18.0000

Gabinete da Presidencia

Violação Literal à Disposição de Lei · Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Licitude/Ilicitude · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Processo nº 5010453-43.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei

Processo nº 5005090-12.2024.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Processo nº 0000462-28.2025.5.22.0006

Gabinete da Presidencia

FGTS · Multa de 40% do FGTS · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva · Prescrição · Honorários Advocatícios

Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000

Gabinete da Presidencia

Decisão Rescindenda · Nulidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Terceiro Juridicamente Interessado · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Cabimento