TSTNão conhecidoJulgamento: 02/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004952720245020609

Processo nº 1000495-27.2024.5.02.0609

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Anotação/Baixa/Retificação Integração em Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Anotação/Retenção da CTPS Verbas Rescisórias Férias Proporcionais FGTS Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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