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TSTImprocedenteJulgamento: 01/08/2024

Recurso de Revista nº 10003749720185020030

Processo nº 1000374-97.2018.5.02.0030

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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