TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003669120255020316

Processo nº 1000366-91.2025.5.02.0316

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral

Salário por Acúmulo de Cargo/Função Intervalo Intrajornada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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