TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 10002928020165020048

Processo nº 1000292-80.2016.5.02.0048

Gabinete da Presidencia

Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Material · Cargo de Confiança
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Como os tribunais decidem: Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação

39% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 3.619 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014096120205020050

    Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2

    Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012420820175050010

    Processo nº 0001242-08.2017.5.05.0010

    Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

    Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorr

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00204335520205040012

    Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012

    Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00208162220195040027

    Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004520520225020078

    Processo nº 1000452-05.2022.5.02.0078

    Tribunal Pleno - Cadeira 3

    Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Multa de 40% do FGTS · Hora Extra/Intervalo

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00202385320195040029

    Processo nº 0020238-53.2019.5.04.0029

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida

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