TSTNão conhecidoJulgamento: 18/06/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002280820165020004

Processo nº 1000228-08.2016.5.02.0004

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Nulidade · Multa por ED Protelatórios · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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