TSTNão conhecidoJulgamento: 19/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002004320235020441

Processo nº 1000200-43.2023.5.02.0441

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT

Rescisão Indireta Multa do Artigo 467 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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