TSTNão conhecidoJulgamento: 16/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001065720245020604

Processo nº 1000106-57.2024.5.02.0604

Gabinete da Presidencia

Gratificação · intervalo Interjonadas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho

Gratificação intervalo Interjonadas Responsabilidade Solidária/Subsidiária Horas Extras Intervalo Intrajornada Descontos Salariais - Devolução Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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