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TSTNão conhecidoJulgamento: 07/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000895720205020605

Processo nº 1000089-57.2020.5.02.0605

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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