TSTProcedenteJulgamento: 28/08/2009

Embargos de Declaração Cível nº 04985009720085120001

Processo nº 0498500-97.2008.5.12.0001

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Prescrição

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional FGTS Abono Pecuniário Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação de Férias Prescrição

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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