Embargos de Declaração Cível nº 03548850320055120018

Processo nº 0021232-38.2019.5.04.0205

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intervalo Interjonadas · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Incidência em Indenização PDV / PDI · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho aos Domingos · Vale Tr

Processo nº 0020484-35.2021.5.04.0302

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Valor Arbitrado · Responsabilidade Civil do Empregador · Valor da Causa · Plano de Demissão Voluntária · Doença Ocupacional

Processo nº 0000544-83.2021.5.23.0002

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Adicional de Antiguidade · Décimo Terceiro Salário · Empregado Público · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenizado - Efeitos · Reajuste Salarial · Plano de Demissão Voluntária · Multa Prevista em Norma Coletiva

Processo nº 0001372-60.2017.5.09.0018

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Multa Convencional · Assédio Moral · Abusividade / Ilegalidade · Sobreaviso · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fruição / Gozo · Plano de Demissão Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras

Processo nº 1002617-29.2016.5.02.0468

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Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material · Nulidade · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Acúmulo de Função · Restituição / Indenização de Despesa · Valor Arbitrado · Honorários na Justiça do Trabalho · Periculosidade · Plano de Saúde · Ferram

Processo nº 0001800-54.2017.5.09.0014

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Abusividade / Ilegalidade · Adicional Noturno · Quadro de Carreira · Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Periculosidade · Plano de Demissão Voluntária · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita