TSTImprocedenteJulgamento: 05/02/2002

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03039001420025010900

Processo nº 0303900-14.2002.5.01.0900

Gabinete da Presidencia

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Complementação de Aposentadoria/Pensão Negativa de Prestação Jurisdicional Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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