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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/03/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02684404120055040232

Processo nº 0268440-41.2005.5.04.0232

Gabinete da Presidencia

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Preparo/Deserção · Gratificação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Preparo/Deserção · Gratificação
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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