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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/10/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02597007820045020008

Processo nº 0259700-78.2004.5.02.0008

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Condições da Ação · Sócio/Acionista
Prescrição e DecadênciaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCondições da AçãoSócio/Acionista
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9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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