TSTImprocedenteJulgamento: 28/02/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02464007820095020071

Processo nº 0246400-78.2009.5.02.0071

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Terceirização/Tomador de Serviços Verbas Rescisórias Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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