Embargos de Declaração Cível nº 01894004119985150008
Processo nº 0189400-41.1998.5.15.0008
GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.