TSTImprocedenteJulgamento: 20/11/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01708400820055020060

Processo nº 0170840-08.2005.5.02.0060

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Isonomia Salarial

Terceirização/Tomador de Serviços Responsabilidade Solidária/Subsidiária Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Isonomia Salarial

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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