TSTNão conhecidoJulgamento: 15/08/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01544001420075020044

Processo nº 0154400-14.2007.5.02.0044

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR

Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cabimento

Negativa de Prestação Jurisdicional Competência da Justiça do Trabalho Reconhecimento de Relação de Emprego Cabimento

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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