TSTImprocedenteJulgamento: 18/01/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01367001220095080101

Processo nº 0136700-12.2009.5.08.0101

Gabinete da Presidencia

Aposentadoria e Pensão · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Litigância de Má Fé · Indenização por Dano Moral

Aposentadoria e Pensão Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Litigância de Má Fé Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria e Pensão

14% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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