TSTImprocedenteJulgamento: 01/07/2004

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01346007320025170006

Processo nº 0134600-73.2002.5.17.0006

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Multa por ED Protelatórios · Condições da Ação

Desconsideração da Personalidade Jurídica Obrigação de Dar Multa por ED Protelatórios Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 17.937 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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