TSTNão conhecidoJulgamento: 02/07/2009

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01341408820045020441

Processo nº 0134140-88.2004.5.02.0441

GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN

Protocolo Integrado / Descentralizado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego

Protocolo Integrado / Descentralizado Negativa de Prestação Jurisdicional Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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