TSTImprocedenteJulgamento: 23/03/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01304000320095150016

Processo nº 0130400-03.2009.5.15.0016

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA

Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência da Justiça do Trabalho · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Complementação de Aposentadoria/Pensão Competência da Justiça do Trabalho Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Complementação de Aposentadoria/Pensão

16% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 31.199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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