TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01207001820085240006

Processo nº 0120700-18.2008.5.24.0006

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita

Indenização por Dano Moral Negativa de Prestação Jurisdicional Substituição Processual Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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