TSTImprocedenteJulgamento: 07/12/2009

Recurso de Revista nº 01171002020085030023

Processo nº 0117100-20.2008.5.03.0023

GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING

Cabimento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação

Cabimento Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reconhecimento de Relação de Emprego Grupo Econômico Terceirização/Tomador de Serviços Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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