TSTNão conhecidoJulgamento: 16/12/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01145007220085070004

Processo nº 0114500-72.2008.5.07.0004

Gabinete da Presidencia

Fase de Execução · Juros · Aposentadoria · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Complementação de Aposentadoria / Pensão

Fase de Execução Juros Aposentadoria Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição Complementação de Aposentadoria / Pensão

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Como os tribunais decidem: Fase de Execução

7% procedente1% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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