TSTNão conhecidoJulgamento: 02/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01072000320005020029

Processo nº 0107200-03.2000.5.02.0029

Gabinete da Presidencia

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação

Desconsideração da Personalidade Jurídica Negativa de Prestação Jurisdicional Penhora / Depósito/ Avaliação

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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 17.937 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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