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TSTImprocedenteJulgamento: 03/07/2023

Recurso de Revista nº 01040455220165010451

Processo nº 0104045-52.2016.5.01.0451

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Ônus da Prova

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InsalubridadeAdicional de Horas ExtrasEnte PúblicoÔnus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0104045-52.2016.5.01.0451 · Gabinete da Presidencia · julgado em 03/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Insalubridade

15% procedente0% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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