TSTNão conhecidoJulgamento: 29/05/2014

Embargos de Declaração Cível nº 01039875119975120017

Processo nº 0103987-51.1997.5.12.0017

Gabinete da Presidencia

Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Nulidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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