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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/02/2015

Petição Cível nº 01030004120075030073

Processo nº 0103000-41.2007.5.03.0073

Gabinete da Presidencia

Ofensa à Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Grupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Ofensa à Coisa Julgada

14% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

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