TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01028010520045020056

Processo nº 0102801-05.2004.5.02.0056

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Multa Cominatória / Astreintes · Levantamento do Depósito Recursal · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Multa Cominatória / Astreintes Levantamento do Depósito Recursal Reconhecimento de Relação de Emprego Indenização Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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31% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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