Agravo nº 01021077520165010207
Processo nº 0102107-75.2016.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 0102107-75.2016.5.01.0207
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Calculado de 16.040 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
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Processo nº 0001176-64.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
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