TSTProcedenteJulgamento: 08/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015441120165010004

Processo nº 0101544-11.2016.5.01.0004

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Rescisão Indireta · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Guias do Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação

Proporcional Rescisão Indireta Indenizado - Efeitos Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Guias do Seguro Desemprego Indenização por Dano Moral Indenização/Dobra/Terço Constitucional Levantamento/Liberação

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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