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TSTImprocedenteJulgamento: 16/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013090320195010501

Processo nº 0101309-03.2019.5.01.0501

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Empreitada/Dono da Obra · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
InsalubridadeEmpreitada/Dono da ObraFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

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