TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011960220195010452

Processo nº 0101196-02.2019.5.01.0452

Gabinete da Presidencia

Terceirização / Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Salário Vencido / Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional

Terceirização / Tomador de Serviços Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Salário Vencido / Retido Multa do Artigo 477 da CLT Indenização / Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Terceirização / Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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